quarta-feira, 5 de Agosto de 2009

Para uma pecuária sustentável no Sul de Angola


J. M. MORAS CORDEIRO[1]


RESUMO

Os tipos de exploração pecuária do sector familiar, através dos seus sistemas tradicionais de exploração, permitem manter os equilíbrios ecológicos dos ecossistemas naturais e preservar a estabilidade social e económica das populações que habitam as regiões ecológicas mais frágeis do sul e sudoeste de Angola, devem ser entendidos pelos técnicos e decisores políticos, para que a dinâmica de desenvolvimento que se pretende criar não exclua os povos pastores e agro pastores do sul de Angola da economia nacional.




1 - Introdução
A abordagem da pecuária do Sul de Angola não é uma tarefa que se nos afigure fácil. Um grande número de factores impedem que se possa fazer uma análise exaustiva para cada uma das espécies pecuárias tradicionalmente exploradas. A extensão do território, a tradição da exploração pecuária e as suas especificidades em cada região étnica e ecológica, os longos anos de guerra e a desestruturação dos sistemas tradicionais de produção, dificultam uma reflexão profunda e abrangente desta enorme parcela do território nacional.
São enormes as potencialidades do sector empresarial na intensificação da produção animal em Angola. No entanto, não deve ser subestimada, por técnicos e políticos, a importância da exploração pecuária do sector familiar do tipo tradicional na preservação, quer da estabilidade social e económica das populações que habitam as regiões ecológicas mais frágeis do sul e sudoeste de Angola, quer dos ecossistemas naturais, pois só os seus sistemas tradicionais de exploração pecuária, permitem manter os necessários equilíbrios ecológicos.

2 - Estrutura social
Em função da principal actividade desenvolvida pelas populações, em Angola podem ser considerados três tipos tradicionais de actividades: agricultores, agropastores e pastores.
Os pastores distribuem-se pelas regiões áridas e semi-áridas do sul e sudoeste de Angola, enquanto os agricultores ocupam a maior parte do restante território angolano, à excepção de uma pequena faixa de transição, entre agricultores e pastores, que é ocupada pelos agropastores.
A interdependência política, social, económica e ecológica entre os agricultores, agropastores e pastores alterou-se nas últimas décadas.
O estabelecimento das fronteiras coloniais, dividindo o território de algumas tribos de pastores e impedindo ou dificultando a deslocação transfronteiriça das manadas; a pressão demográfica resultante das deslocações das populações por causa da guerra, com aumento da superfície cultivada, o aumento da área desflorestada, o aumento das necessidades das populações em fontes de energia, com o abate de árvores para lenha e carvão e a consequente diminuição da área de pastoreio; a redução da disponibilidade das áreas de pastagem na época seca e a restrição do pastoreio livre nas áreas de pastagens comunitárias por ocupação de grandes parcelas do território com áreas demarcadas e aramadas, muitas delas contíguas e sem corredores de acesso que permitam a deslocação das manadas, de acordo com os sistemas tradicionais de exploração; o aumento da carga pecuária (sobrepastoreio), redução da fertilidade dos solos, períodos de seca mais prolongados e consequente redução dos rendimentos pecuários.
Todas estas alterações, ocorridas ao longo dos tempos, afectaram e fragilizaram as estruturas tradicionais das sociedades pastoris, com perda, infelizmente, dos métodos tradicionais de gestão e uso da terra e aquisição de outros, que levam a uma mais rápida degradação dos recursos naturais de um frágil ecossistema.
À semelhança do que ocorreu e ocorre em alguns países africanos, e do que ocorreu no passado em várias regiões de Angola, o conflito entre agricultores e pastores, e entre estes e os “fazendeiros”, será inevitável se os interesses de uns e de outros não forem desde já acautelados. A redução das áreas disponíveis para os diferentes tipos de exploração agro-pecuária, levará a uma disputa pelas melhores terras e ao surgimento de conflitos sérios e violentos.

3 - Zonas tradicionais de pecuária extensiva
Em Angola (1), “as populações e as suas manadas acantonaram-se em pouco mais de um terço do território, nas zonas média e baixa do sul e sudoeste de Angola” que “vai da savana arbustiva à estepe desértica, com pluviosidade inferior a 750 mm”. Grande parte deste território está distribuído pelas províncias de Benguela, Huíla, Namibe e Cunene e foi ocupado por povos pastores e agropastores (MAPA Nº 1).
A conjugação dos factores ambientais (temperatura, humidade e radiação), bióticos (predação, competição e parasitismo) e agrostológicos (solos e pastagens), permitiram criar nesta extensa região do território angolano, as condições naturais para a exploração extensiva de gado bovino, ovino e caprino, em sistemas de produção adaptados às condições naturais dos diferentes ecossistemas (MAPA Nº 2).



4 - Sistemas de produção de ruminantes no Sul de Angola
O conhecimento dos sistemas de produção animal no Sul de Angola permitirá uma melhor definição das políticas para o sector pecuário. De um modo geral, podem ser descritos três sistemas de produção: extensivo, semi-intensivo e intensivo.
1º - Sistema extensivo - os povos pastores praticavam, e ainda praticam, os seguintes sistemas de pastoreio tradicional:
- transumância - baseada em deslocações periódicas, de extensão variável, que permitem aos pastores aproveitar as pastagens naturais dos diferentes nichos ecológicos que se encontram numa dada região (MAPA Nº 3);
- nomadismo pastoril - baseado no movimento do gado, por curtos períodos, em diferentes áreas dum determinado território, aproveitando os diferentes níveis de produtividade das pastagens.
Estes dois tipos de pastoreio constituem a forma típica da utilização pelo homem dos diferentes ecossistemas dos pastos tropicais. A utilização dos territórios pelos povos pastores depende do grupo étnico e da região ecológica que ocupam. A sua organização é complexa. As populações pastoris têm um senso prático muito desenvolvido da criação de gado, uma habilidade particular em aproveitar as condições climatéricas para alimentar os animais pela escolha das zonas de pastagem, tendo em consideração a composição botânica e a sua variação ao longo do ano, a fase vegetativa na época de pastoreio e a capacidade de carga e de regeneração das pastagens (Mapa Nº 3).
Como foi referido em trabalho anterior (2), “O homem, a água, os animais e as pastagens, constituem elementos dum mesmo sistema e, as suas relações recíprocas são muito importantes para o desenvolvimento da exploração animal”. As condições físicas, a psicologia e a personalidade, o profundo conhecimento das regiões desérticas e semi desérticas que ocupam, os métodos rígidos e naturais que empregam na exploração do gado, tornou possível a sobrevivência dos pastores e do gado até aos nossos dias e a preservação do meio ambiente.
Os povos agropastores e alguns “comerciantes do mato” utilizavam, em maior ou menor escala, estes dois tipos de pastoreio, com o regresso do gado aos currais no fim do dia. Mascarenhas Neto (3), pág. 12, afirmava que “...com raras e honrosas excepções, os criadores ditos evoluídos procedem relativamente às terras precisamente como os tradicionais ...”.
2º - Sistema semi-intensivo – os agricultores que possuíam gado para a tracção animal e alguns “comerciantes do mato”, pastoreavam o seu gado próximo das suas residências e tinham, em alguns casos, acesso a restolhos de algumas culturas.
3º - Sistema intensivo – sistema praticado pelo sector empresarial em fazendas aramadas e com diferentes parques de pastoreio e graus de organização da actividade pecuária. Algumas fazendas tinham uma aptidão produtiva direccionada para a criação ou para a recria de gado bovino.

5 - Erros do passado e do presente a corrigir no futuro
Nas zonas tradicionais de pecuária extensiva o gado pastoreia em áreas de pastagem comunitária. Estas áreas são geridas pela comunidade, de acordo com as regras estabelecidas pelo direito consuetudinário, de cada um dos grupos étnicos espalhados pelo extenso território de pecuária extensiva do sul e sudoeste de Angola.
Não compete, no âmbito deste trabalho, fazer um estudo profundo do direito consuetudinário de cada um dos grupos étnicos mas, tão só, chamar a atenção de que ele existe e que deve merecer a atenção de quem de direito, aquando da cedência de direitos de exploração de uma determinada área.
A instalação de fazendas localizadas nas áreas de pastagem comunitária provocou, no passado e no presente e provocará no futuro, conflitos que foram observados em várias localidades. Mascarenhas Neto (3), pág. 12, referia que “...nunca mais acabarão os pedidos de terrenos e as queixas dos tradicionais porque os brancos lhes pretendem tirar a terra e destes contra a Administração que lhes não concede os terrenos que desejam ...”. A história parece repetir-se, mas agora com outros protagonistas.
As fazendas aramadas, com áreas enormes, ocupavam ou ocupam áreas tradicionalmente pastoreadas pelas manadas nas suas deslocações periódicas, ou cortavam e ainda cortam, as linhas de acesso às pastagens comunitárias ou aos locais de abeberamento.
A permissão de instalação de fazendas junto aos rios permanentes ou temporários, e muitas vezes com limites contíguos, ocupando extensas áreas, dificulta o acesso à água, um bem precioso nas áreas áridas e semi-áridas do extenso território, tradicionalmente ocupado pelos povos pastores.

6 – Contribuições para se evitarem conflitos de terras no futuro
Deve garantir-se às populações rurais o direito aos terrenos que ocupam e exploram com habitações e culturas, as áreas de pastagem comunitária, os terrenos ocupados pelos currais, poços e “chimpacas”[2].
Dada a diversidade étnica e ecológica do território nacional, cada grupo étnico possui normas tradicionais de distribuição, ocupação e conservação de terras que constitui o seu direito consuetudinário que urge estudar, discutir e construir consensos alargados que permitam o uso e conservação das terras em benefício do bem comum.
- Áreas de pastagem comunitária – áreas de pastagem junto às residências dos pastores ou criadores de gado (onganda, ehumbo, etc.). Estas áreas (denominadas, por exemplo no Cunene, como etunda e evanda) são periodicamente pastadas pelas manadas, constituindo como que um sistema de pastoreio rotacional ou em parques, utilizado nos sistemas intensivos de exploração bovina. Estas áreas seriam geridas, como num passado longínquo,
pelas autoridades tradicionais ou um representante das comunidades locais (FIGURA Nº 1).

- Reservas pastoris – áreas utilizadas pelos povos pastores ou agropastores em determinado período do ano ou em anos de seca. Nestas áreas, mais ou menos extensas, não deveria ser permitida a instalação de fazendas aramadas. Estas áreas passariam a constituir uma reserva do estado que deveria ser gerida, como ocorre em alguns países africanos, por uma comissão constituída pelas autoridades tradicionais e um representante do estado, da localidade a que pertencesse a reserva pastoril. A observação do Mapa Nº 1, em anexo, ou de outros contributos, poderia ser um elemento valioso para a selecção da localização das reservas pastoris.
- Corredores de passagem - não deveria ser permitido que as fazendas fossem contíguas, passando a existir uma faixa de terreno entre duas fazendas para permitir a passagem do gado em pastoreio ou em transumância.
- Limites da Fazenda - incluir o princípio de que o “lado maior de uma fazenda não pode ser paralelo” ao leito de um rio ou à berma de uma estrada.
Muitas fazendas ocupam uma extensa faixa de terreno junto aos rios ou às estradas, não permitindo o acesso directo à água ou às estradas por parte de potenciais beneficiários no presente ou no futuro, obrigando-os a fazer grandes distâncias para terem acesso a bens que devem servir a comunidade.

7 – Contribuições para a manutenção dos ecossistemas naturais
- Reservas ecológicas dentro das fazendas – ao ser concessionada uma determinada área para a instalação de uma fazenda, o estado deveria estabelecer uma área de reserva, em determinada percentagem, maior ou menor consoante a região do país e a actividade que pretende desenvolver, que o proprietário isolaria, não estando autorizado a alterar ou a intervir na vegetação e fauna desse ecossistema.
A área de reserva deveria ser estabelecida pelos técnicos, tendo em consideração a área geográfica envolvida, as características da fauna e flora, o tipo de solos e o nível de degradação dos ecossistemas da região.
- Desarbustização e desarborização – quando um proprietário pretender utilizar qualquer destas técnicas na área concessionada, deveria elaborar um projecto pormenorizado e submetê-lo à aprovação dos técnicos da Delegação Provincial do Ministério da Agricultura.
No passado e presente, em Angola e noutras partes do globo, muitas intervenções deste tipo levaram à descaracterização irreversível dos ecossistemas de extensas áreas, com prejuízos incalculáveis para a preservação da flora e fauna do planeta.
Nas zonas áridas e semi-áridas, há um grande número de leguminosas (arbustivas e arbóreas) que servem de alimento aos animais na época seca e que possuem altos teores proteicos. Estas espécies, pelo elevado valor alimentar na época seca e por serem espécies fixadoras do azoto atmosférico, devem ser criteriosamente seleccionadas e preservadas da “desmatação descontrolada”.

8 - Factores limitantes à produção de ruminantes no Sul de Angola

Nas regiões árida e semi-árida do Sul e Sudoeste de Angola, os factores limitantes são:
8.1 - Água - é um factor limitante para as populações e gado. Em toda esta extensa região com cerca de 200.000 quilómetros quadrados (sul de Benguela, Huíla, Namibe e Cunene) o rio Cunene é o único rio permanente, sendo todos os outros rios temporários, com caudais mais ou menos variáveis, em dependência do grau de pluviosidade anual (MAPA Nº 4).
A problemática da água mereceu a atenção de muitas estruturas nas últimas décadas. A preocupação de construção de dispositivos de retenção e captação de água é muito antiga. De 1948 a 1963, pág. 15 (3), “...foram construídas 224 captações de águas subterrâneas e 46 dispositivos de retenção de águas superficiais, ...”.
Foi criado em 1963, pág. 14 (3), o “Plano de Coordenação para o Abastecimento de Água às Regiões Pastoris do Sul de Angola, tendo como atribuição o abastecimento de água às populações rurais e aos criadores registados e tradicionais, com vista à rápida resolução dos actuais problemas e subsequente fomento da pastorícia”. Desde a criação do Plano de Coordenação em 1963, até 30 Setembro de 1970, pág. 15 (3), “... construíram-se 664 obras, sendo 436 captações de águas subterrâneas e 228 dispositivos de retenção de águas superficiais”.
Num estudo realizado em 1990 (5), numa área que englobava os municípios do Virei, Bibala, Gambos, Cahama, Curoca, Ombadja, Namacunde e Cuanhama, havia uma disponibilidade de água para as populações humana e bovina de 8 988 m3/dia e um déficit de 13 880 m3/dia. Um grande número de “chimpacas” e pequenas barragens de terra estavam assoreadas e os furos artesianos tinham os seus mecanismos de extracção avariados, o que impossibilitava o fornecimento de água com qualidade e em quantidade às
populações e ao gado.

Qual será a situação actual ?

8.2 - Pastos - a sazonalidade das pastagens constitui um factor de extrema importância constituindo, nos sistemas extensivos de exploração, a transumância e o pastoreio nomadil, os únicos meios técnicos para a sobrevivência das manadas e a preservação dos ecossistemas naturais. Em várias regiões de África com as mesmas características, foram tentadas outras alternativas de exploração de ruminantes que levaram à degradação irreversível dos ecossistemas naturais.
Como referimos em trabalho anterior (1), pág. 8, “em zonas áridas e semi-áridas, a vegetação natural está ligada às características do solo, à fraca precipitação e à irregular distribuição das chuvas ao longo do ano”. Ou ainda que “O sobrepastoreio e secas prolongadas pode levar ao desaparecimento de certas espécies em benefício de outras menos apetecidas e, às vezes, não consumidas pelos animais. Se aliarmos este fenómeno ao facto das sementes enterradas no solo não germinarem por falta de chuva, em períodos de longa estiagem, a vegetação desaparecerá”.
Em muitas localidades há o dilema de “onde há água não há pastagens e onde há pastagens não há água”. Mesmo nas áreas concessionadas, como referia Mascarenhas Neto em 1970 (3), pág. 11, “o criador se limita a aproveitar o que a natureza lhe deu e nada mais – aproveita os pastos “limpos”, até ao último pé, ...”. Esta era a situação naquela altura mas, infelizmente, essa preocupação mantém-se actual. Salvo raras excepções, são poucos os fazendeiros que recorrem à construção de parques de pastoreio, ao pastoreio rotacional, à melhoria das pastagens, à criação de bancos de proteína ou à suplementação alimentar.

9 - Agro Pecuária como factor de desenvolvimento
Em muitas regiões do globo, o desenvolvimento dos países deveu-se à grande aposta na utilização da agricultura e da pecuária como factores de ocupação e desenvolvimento dos territórios pois, as actividades ligadas a estes sectores são complementares quando bem organizadas e bem estruturadas.
A necessidade de utilização de máquinas, equipamentos, adubos, medicamentos, rações, instalação de silos, matadouros e unidades de transformação de produtos agro-pecuários e a necessária pesquisa agropecuária, cria uma dinâmica de mão de obra com formação diversificada que levará, inevitavelmente, ao desenvolvimento de determinada região.
Quando este desenvolvimento é planificado, de forma sustentada, permite a utilização de sinergias que de outra forma seria mais oneroso e mais lento e cria vários pólos de desenvolvimento, espalhados pelo território nacional.
A seguir à dinâmica criada pelo sector agro-pecuário surgem as unidades de transformação dos produtos oriundos do sector primário. Como que em cadeia, todos os outros sectores se desenvolvem com o “efeito de onda” que se criou, graças à actividade agro-pecuária.

10 – O Sector Empresarial e o Sector Familiar
O sector empresarial deve ter um papel primordial na implantação de explorações na proximidade dos principais centros urbanos. É mais fácil o acesso à energia eléctrica, o transporte das rações e o transporte dos animais para os matadouros e de outros produtos pecuários para os mercados das cidades.
No entanto, consideramos que o sector familiar deveria ser privilegiado na assistência técnica e apoio do estado, pela função social e económica que estas explorações familiares exercem, no aumento de consumo de proteína animal por parte das famílias e nas receitas suplementares que as famílias podiam obter na venda destes produtos. A segurança alimentar e económica do agregado familiar deve ser uma preocupação permanente dos técnicos e políticos já que, a família constitui a célula principal em qualquer sociedade.
Como se referiu em trabalho anterior (7), “Os serviços oficiais, na sua função orientadora e dinamizadora, deverão prestar indicações precisas sobre os animais a serem explorados, instalações pecuárias apropriadas para cada região, sistemas de exploração mais produtivos e económicos, etc., bem como uma assistência técnica que garanta a obtenção de melhores resultados económicos e produtivos”.
A execução de pequenos projectos de dimensão familiar nas zonas sub urbanas e urbanas e a prestação de assistência veterinária e zootécnica deveria ser uma tarefa prioritária dos técnicos do Ministério da Agricultura.
Infelizmente, no continente africano, muitos países ignoraram o sector familiar e os resultados foram catastróficos. É necessário ganhar tempo e evitar que se cometam os mesmos erros.

11 - Associações de criadores no sector tradicional e empresarial
O associativismo dos criadores do sector tradicional e dos produtores do sector empresarial têm uma importância fundamental no desenvolvimento da pecuária. As Associações de Criadores devem ser parceiros do Estado, na definição, planificação e execução das políticas para o desenvolvimento da pecuária familiar tradicional e empresarial e na defesa dos seus interesses, bem como, .participar ou comparticipar, na gestão de toda a cadeia produtiva do sector pecuário.

12 - Porque falha(ou) a produção animal em algumas regiões dos trópicos ?
Como referimos em trabalho anterior (8), “a introdução em África de diferentes sistemas de produção, durante o período colonial e depois das independências, com o objectivo de aumentar a produção e produtividade das várias espécies animais, conduziram muitos países africanos à introdução de novas tecnologias, ao estabelecimento de mecanismos de crédito, de programas de investigação, de esquemas de extensão rural e de programas de formação profissional que não estavam adequados à realidade africana. Em algumas regiões de África, os desequilíbrios provocados afectaram o meio ambiente físico e social e constituíram, e constituem ainda hoje, uma ameaça à sobrevivência dos efectivos pecuários e das próprias populações”.
Infelizmente muitos técnicos e políticos continuam a defender a introdução de raças e sistemas de produção dos climas temperados, baseando-se em análises económicas que comparam os resultados dos sistemas de produção tradicionais com os mesmos parâmetros com que avaliam os sistemas de produção do tipo empresarial.

13 - Que sistemas de produção ?
É necessário adoptar os sistemas de produção que permitam optimizar a actividade agro-pecuária, nas diferentes condições edafo-climáticas e nos distintos estádios de desenvolvimento socioculturais e económicos das populações rurais.

14 - Que desenvolvimento Pecuário?
Qualquer que seja a estratégia que venha a ser definida para a pecuária de Angola, é necessário que se estabeleçam políticas que permitam a adaptação dos sistemas de produção aos recursos disponíveis e ao desenvolvimento sócio-cultural e tecnológico das populações alvo.
O Estado deve definir políticas que permitam a dinâmica, diversidade, flexibilidade e a mobilidade dos sistemas pastoris e que não excluam os povos pastores e agropastores do sul de Angola da dinâmica de desenvolvimento que se pretende criar. Duarte de Carvalho (10), pág. 94, deixa um “aviso à navegação” quando alerta: “...esta intervenção do Estado não deverá passar obrigatoriamente pela perturbação do sistema de exploração dos recursos
pastoris que as populações praticam,” pois “ tal tipo de intervenção tenderia a saldar-se, a breve ou a longo trecho, por um empobrecimento efectivo e generalizado dessas mesmas populações, no melhor dos casos”.
O que nos reserva o futuro ?


BIBLIOGRAFIA
1 – Lima Pereira, J. (1962) – Introdução ao estudo Técnico-Económico da Criação do Gado Bovino em Angola. Estudos, Ensaios e Documentos, nº 90. Junta de Investigações do Ultramar. Lisboa;
2 – Moras Cordeiro, J. M. (1989) - A transumância como consequência das limitações do meio. Comunicação ao I Fórum Nacional sobre a seca e a desertificação. 3 a 6 de Outubro. Lobito. Angola. p.11;
3 - Mascarenhas Neto, M. G. N. (1970) – Angola: Políticas de Terras, Pastagens e Águas. Grupo de Trabalho para o Estudo do Fomento Pecuário no Ultramar (Bovinos). Luanda. Angola. p.24;
4 – Castanheira Diniz, A. (1991) – Angola o Meio Físico e Potencialidades Agrárias. Instituto para a Cooperação económica. Lisboa. Portugal. p. 189;
5 .- Relatório do Projecto Hidro-Pastoril. Sogreah. 1990;
6 – Moras Cordeiro, J. M. (1989) – Visita de Estudo ao Sul de Angola. UTAD. Vila Real. Portugal. p.50;
7 – Moras Cordeiro, J. M. (1996) – Importância da Mini-Pecuária nas Populações Rurais de África. Comunicação. AFROAGRO I. 23-24 Março. UTAD. Vila Real. Portugal. p.10;
8 – Moras Cordeiro, J. M. (1995) – É preciso repensar a organização dos Serviços de Veterinária em África. ESPORO. CTA. Junho, Nº 10;
9 - Moras Cordeiro (1994) - Considerações gerais sobre a formação de quadros agrários em Angola. IV Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa. 4 a 8 Abril. Lisboa. Portugal. p.5;
10 – Duarte de Carvalho, R. (1997) – Aviso à Navegação. INALD. Luanda. Angola. p. 152.
BIBLIOGRAFIA






FIGURA Nº 1 – Ocupação das terras de pastagem nas margens do Rio Cunene.


Fonte: SOGREAH (1990).


MAPA Nº 1 - Área ocupada pelos povos pastores do Sul de Angola.

FONTE: CASTANHEIRA DINIZ (1990).






MAPA Nº 2 - Recursos da pastagem natural. Zonas de distribuição de árvores e arbustos forrageiros.

FONTE: CASTANHEIRA DINIZ (1990).


MAPA 3 - Linhas de transumância na zona em estudo.



Fonte: SOGREAH (1990).



MAPA 4 – Bacias hidrográficas do Sul de Angola.


Fonte: CASTANHEIRA DINIZ (1991).

[1] - Médico Veterinário. Professor Auxiliar da Universidade Agostinho Neto. Faculdade de Ciências Agrárias – Huambo.
morascordeiro@hotmail.com; morascordeiro@gmail.com.
[2] - Depósitos escavados no solo para aproveitamento da água das chuvas.

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